STEADY SENSE — TERMOS E CONDIÇÕES v1.3

Data de entrada em vigor — 9 de setembro de 2026

1. Utilização e aplicação

Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços da Steady Sense. Ao contratar a Steady Sense, o Cliente, a organização, o advogado ou outra parte contratante aceita os termos que lhe sejam aplicáveis.

A Steady Sense atua em regime de trabalho independente e presta os serviços profissionais descritos na tabela de preços em vigor ou numa proposta, solicitação de pagamento ou confirmação de reserva acordada.

As disposições sobre pagamento, pacotes pré-pagos, cancelamento e crédito aplicam-se quando o Cliente é pessoalmente responsável pelos respetivos encargos. Quando um serviço é solicitado, organizado ou financiado por uma organização, empregador, advogado, seguradora, agência ou outro terceiro, as condições financeiras são reguladas pelo acordo separado com essa parte.

O Cliente continua sujeito às disposições relativas à conduta profissional, confidencialidade, partilha de informações, proteção de dados, comparecimento e gravação, mas não é pessoalmente responsável por valores devidos por terceiros, salvo se isso lhe tiver sido claramente comunicado e acordado separadamente por escrito. Se o financiamento de terceiros terminar, a responsabilidade pelo pagamento não é automaticamente transferida para o Cliente. Qualquer continuação em regime de pagamento pelo próprio Cliente deve ser previamente acordada com ele.

2. Normas profissionais

Os profissionais da Steady Sense atuam de acordo com as normas profissionais e éticas aplicáveis à sua função, qualificações, registo, filiação e âmbito de prática.

3. Integração eletrónica, confidencialidade e partilha de informações

Uma mensagem enviada através do formulário de contacto do site da Steady Sense constitui apenas um pedido inicial de informação. Não reserva uma sessão, não cria um contrato de prestação de serviço e não confirma que a Steady Sense aceitou a solicitação.

Quando um serviço é acordado, a Steady Sense pode utilizar um Formulário Eletrónico de Integração do Cliente para recolher os dados de contacto, administrativos, de encaminhamento, de contacto de emergência e relativos ao serviço necessários à sua prestação. O envio regista o momento da confirmação e as versões controladas aceites. O Cliente deve guardar o e-mail automático de confirmação.

As informações partilhadas pelo Cliente são tratadas como confidenciais e normalmente não serão divulgadas a outra parte, incluindo quem encaminhou o Cliente, a organização contratante ou o pagador, sem o consentimento do Cliente. As informações podem ser divulgadas quando exigido ou justificado por lei, por obrigações de salvaguarda, por risco para o Cliente ou outra pessoa, por processo judicial ou por deveres profissionais e éticos reconhecidos. O encaminhamento, a contratação ou o pagamento por outra parte não autorizam, por si só, a divulgação.

Quando aplicável, o formulário de integração oferece uma escolha separada sobre a partilha de informações. O consentimento pode ser concedido, limitado ou recusado, sujeito aos requisitos legais, de salvaguarda, profissionais e probatórios do serviço. Os dados administrativos de contacto podem ser utilizados para comunicação e agendamento; isto não constitui consentimento para marketing. Os dados pessoais são tratados de acordo com o Aviso de Privacidade da Steady Sense e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

4. Pagamento e reserva

O serviço específico, a duração e o número de sessões e o preço aplicável são determinados pela tabela de preços em vigor e pela proposta, fatura, solicitação de pagamento ou confirmação de reserva correspondente. Os preços para organizações são fornecidos mediante pedido ou acordados separadamente por escrito.

O pagamento é normalmente efetuado por via eletrónica. Salvo acordo em contrário, deve ser recebido pelo menos 48 horas antes da sessão. A sessão considera-se reservada após o recebimento do pagamento exigido, salvo acordo diferente.

Os serviços prestados a empresas são normalmente devidos no prazo de sete dias após a emissão da fatura, salvo acordo escrito em contrário. Não se aplica qualquer taxa administrativa separada apenas porque o Cliente cancela uma primeira sessão ou decide não continuar.

5. Pacotes pré-pagos

Um pacote pré-pago contém o número e o tipo de sessões indicados na tabela de preços e no documento de pagamento aplicáveis e só pode ser utilizado para esse tipo de serviço, salvo acordo escrito em contrário. O pacote é pessoal e não pode ser transferido para outra pessoa sem acordo escrito.

O preço do pacote é inferior ao preço padrão combinado das sessões individuais. O desconto é concedido em troca do compromisso do Cliente com um trabalho consistente durante as semanas de trabalho acordadas. “Semana de trabalho” significa os dias e horários em que a Steady Sense normalmente oferece sessões, de acordo com o seu horário de trabalho atual, conforme comunicado ao Cliente.

O Cliente pode solicitar outro dia ou horário dentro da mesma semana de trabalho. A alteração está sujeita à disponibilidade e só entra em vigor após confirmação da Steady Sense. Uma alteração confirmada dentro da mesma semana de trabalho não afeta o preço do pacote.

Uma sessão não pode ser transferida, a pedido do Cliente, para uma semana de trabalho posterior, salvo se a Steady Sense concordar expressamente devido a doença, circunstâncias excecionais ou motivo profissional. Se a sessão não ocorrer na semana de trabalho a que foi atribuída por motivos relacionados com o Cliente, aplicam-se as disposições sobre cancelamento e falta de comparecimento.

Quando profissionalmente adequado, sessões futuras podem ser realizadas antecipadamente, incluindo mais de uma sessão numa semana de trabalho. Cada sessão antecipada é deduzida do número total adquirido e não pode ser reclamada novamente. Isto não significa que a Steady Sense preste um serviço de emergência ou disponível 24 horas por dia.

Se o Cliente não pretender continuar o regime semanal acordado ou terminar o pacote antecipadamente, o desconto do pacote deixa de se aplicar. As sessões já realizadas e quaisquer sessões canceladas ou não frequentadas que sejam devidamente cobradas serão recalculadas ao preço padrão de uma sessão individual do mesmo serviço, comunicado no momento da aquisição do pacote.

6. Cancelamentos e falta de comparecimento

Uma sessão pode ser cancelada sem cobrança com pelo menos 48 horas de antecedência. As sessões incluídas em pacotes permanecem sujeitas às regras semanais acima e não são automaticamente transferidas para uma semana de trabalho posterior.

Quando o aviso for dado com menos de 48 horas de antecedência, a Steady Sense pode cobrar até ao valor integral da sessão se o horário reservado não puder razoavelmente ser oferecido a outro Cliente. Se o Cliente não entrar na sessão ou não chegar no prazo de 20 minutos após a hora acordada e não contactar a Steady Sense, a sessão pode ser considerada uma falta de comparecimento.

Se a Steady Sense confirmar outro horário dentro da mesma semana de trabalho, a alteração não é tratada como cancelamento, mesmo quando solicitada com menos de 48 horas de antecedência. Se o horário for atribuído a outro Cliente ou a Steady Sense evitar uma parte substancial da perda, qualquer cobrança será reduzida em conformidade. A cobrança também pode ser dispensada ou reduzida em circunstâncias excecionais.

7. Reembolsos e crédito para sessões

Quando, após o cálculo aplicável ao pacote, existir um saldo positivo, o Cliente pode escolher entre o reembolso desse saldo ou um crédito monetário para futuras sessões do mesmo tipo.

O crédito representa um valor monetário e não um número garantido de sessões. Não mantém o desconto de um pacote terminado e é utilizado de acordo com o preço aplicável no momento da reserva futura, sujeito à disponibilidade e ao prazo de validade indicado na tabela de preços ou no documento de pagamento. Quando não for indicado outro prazo, o crédito é válido por 3 meses a partir da data de emissão.

O crédito só pode ser utilizado para outro tipo de serviço mediante acordo escrito da Steady Sense e o necessário ajuste de preço. A Steady Sense não substituirá um reembolso por crédito sem o consentimento do Cliente.

Se a Steady Sense cancelar uma sessão, o Cliente pode optar por reagendar, receber crédito para uma sessão ou receber o reembolso do valor correspondente.

8. Direito da Steady Sense de terminar um serviço

O pagamento não garante um resultado específico nem obriga a Steady Sense a continuar uma relação profissional quando, segundo o seu julgamento profissional razoável, o serviço já não é adequado, seguro, ético ou não se encontra dentro da competência ou do âmbito de prática do profissional.

A Steady Sense também pode terminar o serviço em caso de falta de pagamento, falta grave de envolvimento, quebra dos limites profissionais, comportamento abusivo ou inseguro, ou outra violação grave destes Termos. Sempre que possível, será dado um aviso razoável.

Quando o término não resultar de uma violação grave por parte do Cliente, qualquer saldo pré-pago não utilizado será reembolsado ou mantido como crédito, à escolha do Cliente.

9. Gravação

As sessões não são habitualmente gravadas em áudio ou vídeo. Quando uma gravação for proposta para fins profissionais ou solicitada pelo Cliente, deverá ser acordada antecipadamente e deverá ser obtido o consentimento adequado antes do início da gravação.

Quando o Cliente solicitar uma gravação para uso pessoal, poderá ser aplicada uma taxa adicional. A taxa e as condições relevantes de entrega, armazenamento e eliminação serão acordadas previamente.

10. Alterações e confirmação eletrónica

A Steady Sense pode atualizar estes Termos e Condições. As alterações não se aplicam retroativamente a um serviço ou pacote já adquirido, salvo acordo expresso das partes afetadas ou quando a alteração seja exigida por lei.

O registo eletrónico de integração do Cliente conservará a versão confirmada naquele momento. Uma versão posterior não substituirá esse registo histórico.

Ao confirmar estes Termos através do processo eletrónico da Steady Sense, o Cliente reconhece que leu e compreendeu esta versão controlada e aceita as disposições que lhe são aplicáveis.

Nada nestes Termos limita direitos legais que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

Versão: SS-Terms-v1.3-PT

Estado: TRADUÇÃO — a versão controlada é a versão inglesa SS-Terms-v1.3